Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor público (governo) e o setor privado, com o objetivo de viabilizar a realização de obras ou a prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 11079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
- A)cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00.
Incorreta. O valor mínimo legal atual não corresponde a essa alternativa como melhor resposta.
- B)cujo valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00.
Incorreta. R$ 50 milhões não é o parâmetro de vedação da lei.
- C)que tenha como objeto único a execução de obra pública.
Correta. PPP não pode ter por objeto único a execução de obra pública.
- D)cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 anos.
Incorreta. O prazo mínimo legal é inferior a 10 anos.
- E)cujo período de prestação do serviço seja inferior a 20 anos.
Incorreta. A lei não exige período mínimo de 20 anos.
Gabarito: C
Na PPP, a Lei nº 11.079/2004 veda contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.