De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I. A qualificação exigida dos participantes. II. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho. III. A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes. IV. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. V. A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, IV e V.
Errada, porque os itens III e V tratam de leilão e alienação de bens, não de concurso.
- B)I, II e IV, apenas.
Certa, pois o edital do concurso deve indicar a qualificação dos participantes, as diretrizes de apresentação do trabalho e as condições de realização com prêmio ou remuneração.
- C)I, III e V, apenas.
Errada, porque inclui os itens III e V, que não pertencem à modalidade concurso.
- D)II, III, IV e V, apenas.
Errada, porque os itens III e V continuam fora do concurso e o item I, que é correto, ficou de fora.
Gabarito: B
A modalidade concurso, na Lei 14.133/2021, serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico. Ela tem cara de “competição com regras claras”: o edital precisa dizer quem pode participar, como o trabalho deve ser apresentado, como será a realização do certame e qual prêmio ou remuneração será dado ao vencedor. Isso está no art. 30 da lei, que trata exatamente do conteúdo do edital nessa modalidade. Repare que a banca misturou itens de outras modalidades para testar sua atenção. A indicação do lugar onde estão móveis, veículos e semoventes é típica do leilão. Já a descrição do bem, com características, situação e divisas, com remissão à matrícula, é linguagem de alienação de imóvel, também ligada ao leilão. Ou seja: esses pontos não combinam com concurso. Por isso, o gabarito B está correto: apenas os itens I, II e IV se encaixam no edital do concurso. Os itens III e V fogem completamente da lógica dessa modalidade e pertencem ao universo do leilão/alienação de bens. Em prova, sempre desconfie quando aparecer bem móvel, semovente, matrícula e divisas juntos: normalmente a questão quer te puxar para outra modalidade.