Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos. II. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, estão dispensadas de motivar a demissão de seus empregados concursados. IV. Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade, consistente na ideia de que tais atos são de caráter coercitivo aos administrados, devendo ser cumpridos em razão da supremacia do interesse público. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta: apenas os itens I e II estão corretos.
- B)II e III.
Incorreta: o item III é falso.
- C)III e IV.
Incorreta: os itens III e IV são falsos.
- D)I, II e IV.
Incorreta: o item IV confunde tipicidade com imperatividade.
Gabarito: A
A Administração pode fundamentar decisões por remissão a pareceres ou manifestações anteriores, desde que os fundamentos sejam claros. Também pode convalidar atos com defeitos sanáveis quando não houver lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Já a dispensa de empregado concursado de estatal exige motivação, e tipicidade não é coerção, mas correspondência do ato ao tipo legal.