Questão comentada de Direito Administrativo

Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, visando eficiência e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Durante a elaboração do contrato de consórcio, surgiram divergências entre os municípios sobre a divisão de responsabilidades e custos, além de diferentes interpretações sobre as metas a serem alcançadas. Considerando a natureza colaborativa do consórcio e os princípios da administração pública, assinale a estratégia mais adequada que a administração pública deverá adotar para resolver essas divergências e assegurar a efetividade do consórcio.

• A)Impor um modelo de gestão que favoreça o município mais forte economicamente, a fim de garantir a continuidade do projeto.

  Errada. A solução não pode favorecer automaticamente o município economicamente mais forte; o consórcio exige cooperação equilibrada.

• B)Elaborar um contrato unilateral, definindo as responsabilidades e os custos apenas do município que criou o consórcio, para evitar conflitos.

  Errada. Consórcio público não é contrato unilateral do ente que iniciou a ideia, mas pacto entre os entes participantes.

• C)Consultar a população sobre as responsabilidades e custos, para que todos os cidadãos possam opinar e participar do processo decisório.

  Errada. A participação popular é relevante, mas não substitui a pactuação técnica e jurídica entre os entes consorciados.

• D)Ignorar as divergências e seguir com a elaboração do contrato, confiando que os municípios se adaptarão posteriormente às condições estabelecidas.

  Errada. Ignorar divergências compromete a execução, a eficiência e a segurança jurídica do consórcio.

• E)Realizar reuniões de negociação entre todos os municípios envolvidos, buscando um consenso sobre as responsabilidades e os custos, e promovendo a transparência nas decisões.

  Correta. Negociação e consenso entre os entes, com transparência e responsabilidades definidas, é o caminho adequado.