Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar: I. Licitação internacional, é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, no entanto, sem a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro. II. Serviço nacional, é aquele prestado em território nacional ou no exterior, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal. III. Empreitada por preço global, é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. IV. Empreitada por preço unitário, refere-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. Assinale a alternativa correta:
- A)Somente as alternativas I e III estão corretas.
A alternativa afirma que somente as assertivas I e III estariam corretas. A III está de acordo com a Lei 14.133/21 ao definir empreitada por preço global como a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, mas a I desfigura a licitação internacional ao excluir a possibilidade de cotação em moeda estrangeira, que a lei admite. Além disso, a IV também corresponde ao conceito legal de empreitada por preço unitário, então a combinação indicada não fecha com o texto legal.
- B)Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
Aqui se sustenta que todas as assertivas estariam corretas. Ocorre que a I não reproduz fielmente a definição de licitação internacional, porque a Lei 14.133/21 admite participação de licitantes estrangeiros com ou sem cotação em moeda estrangeira, e a redação dada restringe indevidamente essa hipótese. Como a opção exige acerto integral, esse desvio já invalida a alternativa.
- C)Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
A alternativa limita as corretas a I, II e III. O problema é que a I é falha na definição de licitação internacional e a IV também está correta, pois a empreitada por preço unitário é a contratação por preço certo de unidades determinadas, nos termos da Lei 14.133/21. Assim, a resposta ignora uma assertiva verdadeira e inclui outra que não se ajusta ao conceito legal.
- D)Somente as alternativas II e III estão corretas.
Esta opção reconhece apenas II e III como verdadeiras. A III realmente coincide com a definição legal de empreitada por preço global, mas a II não corresponde ao conceito legal cobrado pela Lei 14.133/21, e a IV também está correta ao conceituar a empreitada por preço unitário. Por isso, a combinação apresentada não corresponde ao conjunto normativo correto.
- E)Somente as alternativas III e IV estão corretas.
A alternativa reúne apenas III e IV, e é exatamente esse o ponto correto da questão. As duas reproduzem fielmente as definições de empreitada por preço global e por preço unitário na Lei 14.133/21, que distinguem, respectivamente, preço certo e total e preço certo de unidades determinadas. Já a I altera a regra da licitação internacional ao excluir a possibilidade de cotação em moeda estrangeira, e a II não é aceita como reprodução fiel do conceito legal cobrado.
Gabarito: E
A Lei 14.133/21 traz conceitos bem cobrados em prova porque eles servem de base para entender a modalidade, o tipo de disputa e a forma de contratação. Em questões assim, a banca costuma trocar uma palavrinha aqui, outra ali, e pronto: a definição já fica torta. No item I, a assertiva erra ao dizer que, na licitação internacional, não haveria possibilidade de cotação em moeda estrangeira. A lei prevê justamente o contrário: em licitação internacional, pode haver participação de licitantes estrangeiros e também cotação em moeda estrangeira, além da hipótese de objeto executado no todo ou em parte no exterior. Os itens III e IV estão alinhados com a lei. Empreitada por preço global é a contratação por preço certo e total da obra ou do serviço, e empreitada por preço unitário é a contratação por preço certo de unidades determinadas. Aqui a lógica é simples: no global, olha-se o pacote inteiro; no unitário, olha-se a unidade medida por medida. Por isso, o gabarito indicado como E considera corretas apenas as assertivas III e IV. Em prova de literalidade, vale muito decorar esses conceitos da Lei 14.133/21, especialmente os que envolvem espécies de licitação e regimes de execução.