Uma das formas de prestação do serviço público é a descentralizada. Assinale a alternativa que a define.
- A)É a realizada pelos próprios meios da pessoa responsável pela sua prestação ao público.
Errada, porque descreve prestação direta pelos próprios meios da pessoa responsável, o que corresponde à atuação centralizada.
- B)É a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares.
Errada, pois fala em comutar a terceiros a execução do serviço, ideia mais próxima de delegação a particulares, não da definição geral de descentralização cobrada aqui.
- C)O Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
Errada, porque afirma que o Poder Público presta por seus próprios órgãos, em seu nome e sob sua responsabilidade, o que é prestação centralizada.
- D)O Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outras.
Certa, porque a descentralização ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou a execução do serviço para outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações e empresas estatais.
Gabarito: D
Na prestação dos serviços públicos, a Administração pode agir de modo centralizado ou descentralizado. Na forma centralizada, o próprio Estado presta o serviço por seus órgãos, sem criar outra pessoa para isso. Já na descentralização, a execução ou até a titularidade do serviço sai da mão direta do ente político e passa para outra pessoa, que pode ser uma entidade da Administração indireta ou até um particular, conforme o modelo adotado. É justamente isso que a letra D descreve: o Poder Público transfere a titularidade ou apenas a execução do serviço para autarquias, fundações, empresas estatais e outras entidades. Esse é o núcleo da descentralização administrativa, muito cobrado em concurso. Doutrinariamente, ela se opõe à desconcentração, que é só a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Perceba a diferença com calma: se o serviço continua dentro da mesma pessoa, você está diante de desconcentração. Se há deslocamento para outra pessoa jurídica, com personalidade própria, é descentralização. No vocabulário da prova, essa distinção costuma aparecer com cara de pegadinha, mas a lógica é simples: mudar de órgão é uma coisa; mudar de entidade é outra. Então, o gabarito D está correto porque fala exatamente da transferência do serviço para entidades administrativas, como autarquias e fundações, que integram a Administração indireta. Esse é um exemplo clássico de descentralização administrativa, em linha com a doutrina de Direito Administrativo.