No exercício de suas atribuições em cargo efetivo do Município Sigma, que não possui legislação própria acerca de processo administrativo, Joana foi instada a analisar as situações em que haveria a viabilidade de se promover a delegação ou a avocação das competências previstas em lei. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Para cessar determinada delegação devidamente formalizada, a autoridade competente deve promover a respectiva avocação.
Incorreta. Cessar delegação ocorre por revogação, não por avocação.
- B)Caso a delegação de competência seja regularmente efetuada, considera-se que o ato foi praticado pela autoridade delegante, a quem a lei confere originariamente atribuição para a sua realização.
Incorreta. O ato delegado considera-se praticado pela autoridade delegada.
- C)A delegação de competência não exige a subordinação hierárquica entre os agentes, a qual, não obstante, é necessária para as hipóteses de avocação.
Correta. Hierarquia não é necessária para delegar, mas é para avocar.
- D)A motivação ou devida justificação é necessária para a delegação de competência, mas não para promover a avocação.
Incorreta. Avocação também exige motivação.
Gabarito: C
Delegação de competência pode ocorrer mesmo sem subordinação hierárquica. Avocação, por sua vez, pressupõe relação hierárquica e motivo relevante devidamente justificado.