Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado ou da assinatura do contrato, conforme seja mais vantajoso para a administração.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 exige previsão de índice de reajustamento independentemente do prazo contratual, mas a data-base deve ser vinculada à data do orçamento estimado, não escolhida entre orçamento e assinatura conforme conveniência.