Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. Nos contratos de parcerias público-privadas, deve haver cláusula que preveja a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
- C)Certo
Correta. A enumeração corresponde ao conteúdo legal das cláusulas de PPP.
- E)Errado
Incorreta. A lei prevê expressamente a alocação desses riscos.
Gabarito: C
A Lei 11.079/2004 exige cláusula de repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas. Essa repartição inclui riscos de caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.