A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas de forma eficiente, observando os princípios da economicidade, da celeridade, da transparência, da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma medida que busca garantir a economicidade nas contratações públicas é a
- A)utilização de sistema de registro de preços.
Correta, porque o sistema de registro de preços favorece compras planejadas, ganho de escala e menor desperdício, concretizando a economicidade.
- B)contratação por dispensa de licitação.
Errada, porque a dispensa é uma exceção à licitação e não é, por si só, medida típica de economicidade.
- C)utilização de um sistema de seleção de itens.
Errada, porque não existe essa categoria como mecanismo legal de contratação para esse fim na Lei 14.133/2021.
- D)contratação de obra por preço global.
Errada, porque a contratação por preço global é apenas um critério/forma de remuneração em obras e não uma medida específica de economicidade como o registro de preços.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 exige que a Administração busque a proposta mais vantajosa sem perder de vista a eficiência e a economicidade. Em linguagem simples: gastar bem, comprar bem e evitar desperdício. Por isso, a lei incentiva ferramentas de planejamento e padronização que permitam adquirir bens e serviços com melhor preço e menos retrabalho. Uma dessas ferramentas é o sistema de registro de preços, previsto nos arts. 82 a 86 da Lei 14.133/2021. Ele permite registrar preços para contratações futuras, com possibilidade de compras parceladas e aproveitamento de demandas semelhantes, o que ajuda a reduzir custos e a evitar licitações repetidas para o mesmo objeto. A lógica é econômica porque a Administração pode contratar conforme a necessidade, com maior organização e potencial ganho de escala. Não é uma dispensa de licitação, porque o registro de preços não elimina a competição; ao contrário, é um procedimento auxiliar que normalmente decorre de licitação. Por isso, a alternativa A é a correta: o sistema de registro de preços é um mecanismo voltado justamente a dar mais economicidade às contratações públicas, alinhando eficiência, planejamento e melhor uso do dinheiro público.