A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites de sua competência, indo além das providências que poderia adotar no caso concreto. II. O silêncio da Administração Pública produz efeitos independentemente de previsão legal que assim o estabeleça de forma que é correto afirmar que, no Direito Administrativo, aplica-se o dito popular “quem cala, consente”. III. O ato administrativo discricionário é aquele em que o agente público que o pratica não possui liberdade de ação, visto que a lei já estabeleceu antecipadamente os requisitos e condições para sua realização. IV. A usurpação de função é exemplo de vício de competência e ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Incorreta. O item II é falso.
- B)I e IV apenas
Correta. Apenas I e IV estão corretos.
- C)II e IV apenas
- D)II e III apenas
- E)III e IV apenas
Incorreta. O item III descreve ato vinculado, não discricionário.
Gabarito: B
Excesso de poder é vício de competência, pois o agente ultrapassa seus limites. O silêncio administrativo só produz efeitos quando a lei prevê. Ato discricionário envolve margem de escolha, e usurpação ocorre quando particular exerce função pública sem qualidade para tanto.