Os atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em relação a essa classificação, assinale a opção CORRETA:
- A)Atos simples são aqueles praticados por um único órgão ou agente público, enquanto os atos complexos são praticados por diferentes órgãos ou agentes, mas dependem da manifestação de vontade de apenas um deles.
Errada, porque no ato complexo nao basta a vontade de apenas um dos orgaos ou agentes: sao necessarias varias manifestacoes para formar o ato.
- B)Atos simples são aqueles praticados por diferentes órgãos ou agentes públicos, enquanto os atos complexos são praticados por um único órgão ou agente, mas dependem da manifestação de vontade de cada um deles.
Errada, porque inverte os conceitos: ato simples nao exige varios orgaos, e ato complexo nao se caracteriza por vontade de apenas um deles.
- C)Atos simples decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado), enquanto os atos complexos decorrem da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).
Certa, pois o ato simples decorre de uma unica manifestacao de vontade, e o ato complexo depende de duas ou mais manifestacoes de orgaos distintos para se perfazer.
- D)Atos simples são aqueles praticados por um único órgão ou agente público, enquanto os atos complexos são praticados por diferentes órgãos ou agentes e dependem da manifestação de vontade de cada um deles.
Errada, porque o ato complexo nao se resume a ser praticado por diferentes agentes; ele precisa da conjugacao das vontades de cada orgao ou autoridade envolvida, e a frase nao define bem o ato simples.
- E)Atos simples são aqueles praticados por diferentes órgãos ou agentes públicos, enquanto os atos complexos são praticados por um único órgão ou agente e não dependem da manifestação de vontade de outros.
Errada, porque faz exatamente o contrario da classificacao correta: chama de simples o que depende de varios agentes e de complexo o que depende de um so.
Gabarito: C
A classificação dos atos administrativos em simples e complexos depende do numero de manifestacoes de vontade envolvidas. No ato simples, ha apenas uma vontade juridicamente relevante, ainda que ela venha de um orgao unipessoal ou de um colegiado. Ou seja, o fato de um colegiado decidir nao transforma o ato em complexo, porque continua sendo uma unica manifestacao de vontade do Estado. Ja o ato complexo nasce da conjugacao de vontades de orgaos ou autoridades diferentes. Ele so se forma de verdade quando todas as manifestacoes exigidas aparecem. Antes disso, o ato ainda nao esta perfeito, completo ou concluido. A doutrina classica de Hely Lopes Meirelles e Celso Antonio Bandeira de Mello trabalha exatamente essa ideia. E por isso o gabarito esta na letra C: ela separa corretamente o ato simples, com uma unica manifestacao de vontade, do ato complexo, que depende da vontade de dois ou mais orgaos distintos para atingir a perfeicao. Essa e a redacao mais tecnica entre as alternativas. Uma observacao que cai bastante em prova: nao confunda ato complexo com ato composto. No composto, ha um ato principal e outro ato acessorio de aprovacao, homologacao ou ratificacao; no complexo, as vontades se somam para formar um unico ato. A banca adora essa confusao porque ela parece inocente, mas derruba muita gente.