Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
- A)Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Errada, porque inclui entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- B)Presidência da República e dos ministérios, apenas.
Certa, porque a administração direta federal é composta apenas pela Presidência da República e pelos ministérios.
- C)Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
Errada, porque autarquias pertencem à administração indireta, e não à direta.
- D)Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.
Errada, porque fundações públicas não integram a administração direta, mas a indireta.
- E)Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.
Errada, porque empresas públicas também são entidades da administração indireta, fora da estrutura da administração direta.
Gabarito: B
Na organização da Administração Pública, é importante separar duas ideias: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado apenas reparte internamente suas competências, criando órgãos dentro da mesma pessoa jurídica. Já na descentralização, há transferência para outra pessoa, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na esfera federal, a administração direta é formada pela Presidência da República e pelos ministérios, que são órgãos sem personalidade jurídica própria. Eles integram a estrutura central do Executivo federal, funcionando como as "engrenagens internas" do Estado. Por isso, quando a questão fala em serviços integrados na estrutura administrativa da administração direta, a resposta fica restrita a esses dois núcleos. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista não entram aqui porque pertencem à administração indireta, cada uma com personalidade jurídica própria, criada para descentralizar atividades do Estado. A lógica da questão é exatamente essa: administração direta = órgãos centrais; administração indireta = entidades vinculadas. O gabarito B está correto porque, na administração pública federal, a administração direta compreende a Presidência da República e os ministérios, apenas. Esse é o desenho clássico previsto no Decreto-Lei 200/1967, especialmente ao tratar da estrutura da Administração Federal.