A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:
- A)O princípio da legalidade prevalece sobre os demais princípios.
Incorreta. Não há hierarquia abstrata que faça a legalidade prevalecer sempre sobre todos os princípios.
- B)O princípio da motivação pressupõe que o superior hierárquico mantenha os subordinados motivados para agir de forma eficiente.
- C)Todos os princípios administrativos devem estar elencados na Constituição Federal, sob pena de ausência de eficácia.
- D)A vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades é um desdobramento do princípio da impessoalidade.
Correta. Promoção pessoal viola impessoalidade.
- E)O princípio da publicidade prevê como única exceção o sigilo para questões que envolvam a segurança do Estado.
Gabarito: D
A vedação de promoção pessoal decorre da impessoalidade, pois a atuação administrativa deve ser atribuída ao órgão ou entidade pública e voltada ao interesse público, não ao agente.