Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

Na licitação, depois de julgadas as propostas e escolhido o vencedor, ainda existe um ato formal da Administração que “fecha” a disputa em favor daquele licitante. Esse ato é a adjudicação: a autoridade competente atribui ao vencedor o objeto da licitação e reconhece que ele tem preferência para contratar, surgindo para ele o direito de ser chamado para a assinatura do contrato, se a Administração decidir contratar. Em outras palavras, não é um prêmio simbólico; é o passo final que consolida o resultado do certame. A Lei nº 8.666/93 trata a adjudicação como ato vinculado ao resultado da licitação, e a doutrina costuma destacá-la como o momento em que a Administração declara quem ganhou e para quem o objeto será destinado. Por isso, a banca gosta de trocar esse conceito por outros atos parecidos, como homologação, que é a aprovação do procedimento pela autoridade competente, mas não é o ato que entrega o objeto ao vencedor. Então, se o enunciado fala em ato de controle pelo qual a autoridade competente atribui ao vencedor o objeto da licitação, criando o direito do particular de contratar com a Administração, a resposta é adjudicação. O detalhe que mata a questão é esse: homologar é aprovar; adjudicar é entregar o objeto ao vencedor.