Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, que dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, leia as disposições abaixo: I. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres. II. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais, como forma de incentivo funcional. III. As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei. IV. Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos. Marque a alternativa que apresenta as disposições previstas na lei 8.112/1.990:
- A)I e II, apenas.
Errada, porque os itens III e IV tambem estao previstos na Lei 8.112/1990.
- B)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens I e II tambem constam da disciplina legal do regime juridico federal.
- C)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item IV nao pode ser excluido: ele tambem integra as disposicoes da lei.
- D)I, II, III e IV.
Certa, porque as quatro assertivas correspondem a previsoes da Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 nao trata so de concurso, posse e vacancia. Ela tambem traz regras de proteção funcional, incentivos e regras de transicao para situações antigas do serviço publico federal. Por isso, a prova adora pegar pequenos trechos literais da lei e misturar com ideias parecidas. No item I, a lei preserva a liberdade de crença religiosa, filosófica ou politica, impedindo que o servidor seja punido, discriminado ou privado de direitos por esse motivo, sem afastar o dever de cumprir suas obrigacoes funcionais. No item II, a lei admite premios por ideias, inventos ou trabalhos que aumentem a produtividade e reduzam custos operacionais, como forma de incentivo ao servidor. O item III tambem reflete a disciplina legal de transicao dos cargos e funcoes de confiança, especialmente nas regras de reorganizacao e adaptação da estrutura administrativa. E o item IV corresponde ao tratamento dado aos servidores estrangeiros com estabilidade, que passam a integrar tabela em extincao, sem perder os direitos ligados ao plano de carreira. Por isso, o gabarito é a letra D: todas as assertivas reproduzem conteudos previstos na Lei 8.112/1990. Em concurso, quando o enunciado vier com cara de texto “copiado e colado com maquiagem”, desconfie menos e leia com olho de lei seca.