A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:
- A)É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.
Errada na formulação da banca: o pregão não cobre todos os serviços, apenas os comuns, observadas vedações legais.
- B)É vedado para contratações de obras públicas.
Correta: pregão não se aplica a obras públicas.
- C)Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.
Errada: pregão não é definido por limite de valor.
- D)Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.
Errada: a licitação exige divulgação do edital, inclusive no PNCP.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, o pregão é modalidade ligada a bens e serviços comuns, isto é, objetos com padrões definidos por especificações usuais de mercado. Ele não é modalidade para obras públicas; e, diferentemente de regimes antigos de convite/tomada, não depende de limite de valor.