. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os elementos, atributos, pressupostos, competências e efeitos dos atos administrativos. ( ) Os atos administrativos são compostos por dois elementos: o conteúdo e a forma. ( ) Os atos administrativos expressam-se por escrito, salvo as exceções de rotinas, do di a dia administrativo, ou de emergências e urgências, que admitem a verbalização oral e a linguagem mímica dos gestos ou a dos sinais impressos e dos silvos. ( ) A competência de um ato administrativo se refere ao resultado prático que ele almeja, com vistas à criação, modificação ou extinção de direitos. ( ) Uma vez enunciada a motivação de um ato administrativo, ele fica vinculado a ela, ao que se chama de Teoria dos Motivos Determinantes. ( ) Embora pertencente ao gênero dos atos civis, o ato administrativo apresenta características que o distinguem, principalmente dos atos jurídicos privados. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • F • V • F
Certa, porque a sequência apresentada coincide com a análise correta das cinco afirmativas.
- B)V • F • V • F • V
Errada, porque troca a avaliação de pelo menos três itens, especialmente os que tratam de competência, motivo determinante e natureza do ato administrativo.
- C)V • F • F • F • V
Errada, porque desconsidera a correção da segunda e da quarta afirmativas.
- D)F • V • V • V • F
Errada, porque inverte a verdade da primeira afirmativa e erra a leitura de competência e finalidade.
- E)F • F • F • V • V
Errada, porque transforma em falsas afirmativas que a doutrina considera verdadeiras, especialmente sobre forma e motivação.
Gabarito: A
Na teoria dos atos administrativos, os elementos clássicos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Por isso, a primeira afirmativa está errada: conteúdo e forma não são os dois elementos do ato, porque a doutrina trabalha com esses cinco elementos. A forma, em regra, é escrita, mas a doutrina admite exceções em situações rotineiras e, principalmente, em casos de urgência, quando podem existir manifestações orais, gestos, sinais e outras formas admitidas pelo serviço administrativo, o que torna a segunda afirmativa verdadeira. A terceira está errada porque competência não é o resultado prático buscado pelo ato. Competência é o poder atribuído ao agente ou órgão para praticá-lo. Já o resultado prático, a criação, modificação ou extinção de direitos, corresponde ao objeto do ato administrativo. A quarta está correta: pela Teoria dos Motivos Determinantes, se a Administração declara os motivos do ato, ela fica vinculada à existência e à veracidade desses motivos. A quinta também está errada, porque o ato administrativo não pertence ao gênero dos atos civis. Ele integra a categoria dos atos jurídicos em sentido amplo, mas se distingue dos atos privados por seus atributos típicos, como presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Assim, a sequência correta é V, V, F, V, F, exatamente como aponta o gabarito.