João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente. Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
- A)reintegração.
Correta, porque a invalidação judicial da demissão de servidor estável gera reintegração, nos termos do art. 41, § 2º, da Constituição Federal.
- B)reverso.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo, e não o retorno de quem foi demitido e depois teve a demissão anulada.
- C)recondução.
Errada, porque recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório ou quando o antigo ocupante volta por reintegração.
- D)readaptação.
Errada, porque readaptação ocorre quando há limitação na capacidade física ou mental do servidor, com investidura em cargo compatível.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é reinvestidura por decisão judicial. Quando o servidor estável é demitido e a Justiça reconhece que a demissão foi indevida, o retorno dele ao cargo anterior recebe o nome de reintegração. Esse é exatamente o caso clássico previsto no art. 41, § 2º, da Constituição Federal: invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e, se o cargo estiver ocupado, o eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização. Perceba que não é uma simples volta ao serviço porque deu vontade, nem um ajuste de funções. Houve uma decisão judicial dizendo que a punição foi injusta, então o efeito jurídico é restaurar o vínculo como se a demissão não devesse ter ocorrido. É por isso que a banca quer a ideia de reintegração, que é o provimento derivado típico desse retorno ao cargo. As outras opções têm outra lógica: reversão é o retorno do aposentado ao serviço; recondução é o retorno ao cargo anterior em situações como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante; readaptação é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental. Aqui, como houve sentença desfazendo a demissão de servidor estável, a figura correta é reintegração.