Um princípio licitatório previsto no Art. 3º da Lei nº 8.666/93 exige na atuação do agente administrativo conduta alicerçada em padrões éticos, na boa-fé, decoro, lealdade e probidade, capacidade para distinguir o bem do mal, o certo do errado, o legal do ilegal, o honesto do desonesto, o conveniente do inconveniente, o oportuno do inoportuno. Trata-se do princípio da:
- A)igualdade
Igualdade é princípio importante na licitação, mas não é o que melhor corresponde à ideia de conduta ética, boa-fé e probidade descrita no enunciado.
- B)legalidade
Legalidade exige atuação conforme a lei, porém a questão fala de valores éticos e de honestidade administrativa, o que aponta para outro princípio.
- C)moralidade
Correta, porque o enunciado reproduz exatamente a noção de moralidade administrativa, ligada à ética, boa-fé, decoro, lealdade e probidade.
- D)impessoalidade
Impessoalidade trata de afastar favorecimentos e preferências pessoais, mas não é o foco da descrição sobre honestidade e padrões éticos.
Gabarito: C
O enunciado descreve o princípio da moralidade administrativa, que exige do agente público uma atuação ética, proba e compatível com padrões de boa-fé e decoro. Na prática, não basta ser “legal no papel”: a conduta também precisa ser honesta, leal e aceitável sob o ponto de vista moral-jurídico. Esse princípio aparece no art. 37, caput, da Constituição Federal, e também é reforçado no art. 3º da Lei 8.666/93, que orienta as licitações pela observância de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade. Em licitação, a moralidade funciona como freio contra favorecimentos, manobras e espertezas administrativas. Por isso o gabarito é a letra C. A própria descrição da questão repete a ideia clássica de moralidade administrativa: padrões éticos, boa-fé, decoro, lealdade, probidade e a distinção entre o honesto e o desonesto. É a cara do princípio, sem maquiagem. Se a banca traz palavras como ética, honestidade, probidade e boa-fé, você já acende a luz amarela: normalmente ela quer a moralidade. É um daqueles enunciados que quase entregam a resposta de bandeja.