Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

Descentralização e desconcentração parecem irmãs, mas não são a mesma coisa. A desconcentração acontece dentro da mesma pessoa jurídica: a Administração reparte tarefas entre órgãos, como uma prefeitura criando secretarias e departamentos. Já a descentralização tira a execução do centro e passa para outra pessoa jurídica, como uma autarquia, fundação pública ou até particular em colaboração, nos casos legais. Na desconcentração, existe relação de hierarquia entre os órgãos, porque todos continuam integrando a mesma estrutura administrativa. Isso permite direção, coordenação, supervisão e também a chamada autotutela, pela qual a Administração pode rever seus próprios atos, conforme a Súmula 473 do STF. Na descentralização, não há hierarquia entre a Administração direta e a entidade descentralizada, porque elas são pessoas jurídicas distintas. O que existe, em regra, é controle finalístico ou tutela administrativa, limitado ao que a lei permite. Por isso, dizer que “na descentralização, há hierarquia” está errado. Em resumo: desconcentração reparte competências internamente; descentralização transfere competências para fora da pessoa jurídica. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença, trocando hierarquia por tutela para ver se voce cai na casca de banana.