A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações públicas que desejam adquirir bens ou contratar serviços e obras. Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição. MODALIDADES 1 - Concorrência 2 - Tomada de preços 3 - Convite 4 - Concurso 5 - Leilão 6 - Pregão DEFINIÇÕES ( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados. ( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital. ( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3. A sequência correta dessa associação é
- A)1, 4, 3.
Errada, porque troca as modalidades e não respeita as definições legais de concurso, concorrência e convite.
- B)2, 5, 4.
Errada, pois associa as definições a leilão e concurso de forma incompatível com o art. 22 da Lei 8.666/1993.
- C)3, 6, 1.
Errada, porque embaralha concorrência, pregão e convite, mas o pregão não aparece nessas definições.
- D)4, 1, 3.
Certa, porque a primeira definição é concurso (4), a segunda é concorrência (1) e a terceira é convite (3).
Gabarito: D
A questão cobra a identificação das modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/1993, que, na época, organizava as compras públicas conforme o objeto e o valor da contratação. Aqui, a banca misturou definições clássicas e deixou a resposta na ordem em que elas aparecem no enunciado. A primeira definição fala em seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores, e participação aberta aos interessados. Isso é concurso, modalidade usada justamente para esse tipo de escolha, conforme o art. 22, IV, da Lei 8.666/1993. A segunda definição descreve a concorrência: usada para grandes vultos, compra e alienação de imóveis e aquisições internacionais, com ampla participação de interessados que atendam ao edital. É a modalidade mais aberta e, em regra, mais solene, nos termos do art. 22, I. A terceira definição é o convite: voltado a valores menores, sem edital publicado como nas modalidades mais formais, com convite a pelo menos 3 interessados do ramo. Por isso, a sequência correta é 4, 1, 3, que corresponde à alternativa D.