De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta quanto aos poderes administrativos.
- A)O poder de polícia trata do poder que a Administração Pública possui para expedir normas gerais.
Errada, porque expedir normas gerais e abstratas se relaciona mais com poder regulamentar, nao com poder de policia.
- B)O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública restringir o exercício de liberdades individuais.
Errada, porque restringir liberdades individuais e funcao tipica do poder de policia, nao do poder hierarquico.
- C)O poder disciplinar é aquele que permite à Administração Pública restringir o uso e o gozo da propriedade privada.
Errada, porque restringir o uso e o gozo da propriedade privada e exemplo de poder de policia, nao de poder disciplinar.
- D)O poder disciplinar possibilita à Administração Pública restringir os direitos e a liberdade do cidadão.
Errada, porque o poder disciplinar nao restringe direitos e liberdade do cidadao em geral, mas aplica sancoes em relacoes funcionais ou especiais.
- E)Decorre do poder hierárquico a atribuição conferida ao agente público de emitir ordens a um subordinado.
Certa, porque do poder hierarquico decorre a faculdade de dar ordens aos subordinados e controlar a atuacao interna da Administracao.
Gabarito: E
Os poderes administrativos sao instrumentos que permitem a Administracao agir para cumprir o interesse publico, mas cada um tem uma funcao bem definida. O poder hierarquico organiza a estrutura interna, distribuindo competencias, fiscalizando, revisando atos e permitindo a expedicao de ordens aos subordinados. Ja o poder disciplinar serve para apurar e punir infrações cometidas por servidores e, em certos casos, por particulares ligados por vinculo especifico com a Administracao. Na prova, o ponto central e nao confundir os poderes. Quem restringe liberdade e propriedade, em regra, e o poder de policia. Quem manda, coordena e controla internamente e o poder hierarquico. Quem aplica sancao por infração funcional e o poder disciplinar. Essa separacao e bem cobrada porque as bancas adoram trocar os rótulos para testar se voce sabe a funcao de cada poder. A alternativa E esta correta porque, do poder hierarquico, decorre a possibilidade de o agente publico emitir ordens a um subordinado. Isso e exatamente a ideia de subordinação administrativa: quem esta acima organiza e dirige, e quem esta abaixo deve cumprir as determinações legitimas. A doutrina classica de Direito Administrativo trata esse poder como o que permite coordenação, comando e controle na estrutura interna da Administracao.