A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder
- A)de polícia.
Correta, porque interdição e demolição por risco de desabamento são medidas típicas do poder de polícia, voltadas à proteção da coletividade.
- B)disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar se refere à punição e organização interna de servidores e demais sujeitos submetidos à disciplina administrativa.
- C)regulamentar.
Errada, porque poder regulamentar é o poder de expedir decretos e regulamentos para detalhar a lei, não para interditar ou demolir obras.
- D)hierárquico.
Errada, porque poder hierárquico trata da organização interna, com coordenação, fiscalização e subordinação entre órgãos e agentes.
Gabarito: A
Quando a Administração interdita um imóvel ou determina a demolição de uma construção com risco de desabamento, ela está agindo para proteger a coletividade e evitar um dano iminente. Esse tipo de atuação é típico do poder de polícia, que permite ao Estado restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais quando isso for necessário para preservar a segurança, a saúde, a ordem e outros interesses públicos. No caso da questão, o foco é claro: impedir que uma obra perigosa continue causando risco às pessoas. Isso não tem relação com punição disciplinar de servidor, nem com edição de normas gerais, nem com distribuição interna de competências. É uma medida concreta, externa e preventiva, voltada ao interesse público imediato. A doutrina administrativista ensina que o poder de polícia pode se manifestar por atos como fiscalização, interdição, apreensão e demolição administrativa, desde que haja fundamento legal e respeito ao devido processo quando cabível. O Código de Obras e a legislação local costumam prever esse tipo de providência, e a lógica do art. 78 do CTN ajuda a enxergar o conceito: atividade que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público. Então, se a Administração fecha uma construção com risco de cair ou manda demolir o que representa perigo, ela não está "mandando porque sim". Está exercendo poder de polícia, com a boa e velha missão de evitar que o problema vire tragédia.