Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda. Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
- A)O servidor público poderá sofrer pena de arcar com as despesas de recuperação do material
Correta, porque o servidor pode ser responsabilizado com o ressarcimento das despesas de recuperação do material danificado ou desaparecido.
- B)O servidor público poderá sofrer pena de substituir o material por outro com as mesmas características
Correta, pois a reposição do bem por outro com as mesmas características é uma forma possível de recomposição do dano.
- C)O servidor público poderá sofrer pena de indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado
Correta, já que a indenização em dinheiro, pelo valor de mercado, também é medida admitida para reparar o prejuízo.
- D)Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, não deve passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem
Errada, porque ao se desvincular do cargo, função ou emprego, o servidor deve transferir formalmente a responsabilidade do material a outra pessoa.
Gabarito: D
A ideia da questão vem da responsabilidade do servidor pelo material público que ele recebe para guarda ou uso. Se esse bem desaparecer, ou se ele causar dano ao material por dolo ou culpa, ele pode ser chamado a responder. No regime jurídico dos servidores federais, isso pode gerar reposição ao erário na forma de reparação do prejuízo, inclusive com indenização em dinheiro, recuperação do bem ou substituição por outro com as mesmas características, conforme o caso e a regulamentação aplicável. Perceba que a lógica é simples: quem recebeu o material não pode tratá-lo como se fosse seu, porque ele está apenas sob responsabilidade funcional. Se houver perda, dano ou uso indevido, a Administração pode exigir a recomposição do prejuízo. Aqui entra a velha máxima do serviço público: confiou, assinou, respondeu. O item D é o incorreto porque, ao se desvincular do cargo, função ou emprego, o servidor deve sim transferir a responsabilidade pelo material que estava sob sua guarda a outra pessoa formalmente designada. O raciocínio é exatamente o contrário do que a alternativa afirma. Ninguém sai do posto e deixa o patrimônio público em “modo autônomo”. Em termos práticos, a banca cobra essa leitura direta da responsabilidade patrimonial do agente público, especialmente na lógica do controle de bens móveis e materiais confiados à guarda do servidor.