Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável. ( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros. ( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção. ( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem. A sequência está correta em
- A)F, F, F, F.
Correta, porque as quatro afirmativas trazem erros conceituais ou extrapolam o que a Constituicao e a jurisprudencia realmente dizem.
- B)V, V, F, F.
Errada, pois a segunda afirmativa tambem e falsa e a quarta nao trata corretamente da imprescritibilidade.
- C)V, V, V, V.
Errada, porque nenhuma das afirmativas e verdadeira na forma como foi apresentada.
- D)F, F, V, V.
Errada, pois a terceira e a quarta afirmativas tambem estao incorretas.
Gabarito: A
A questao mistura alguns pontos basicos do art. 37 da Constituicao e um detalhe de regime juridico que costuma derrubar quem tenta confiar no enunciado mais do que na lei. A primeira afirmativa esta errada porque “politicas fiscais e monetarias” nao sao tratadas assim, e ainda aparece a expressao absurda “de forma indefensavel”, que nao tem qualquer amparo juridico. A segunda tambem esta errada: a regra e que a investidura em cargo ou emprego publico depende de concurso, mas a propria Constituicao admite, nos termos da lei, a participacao de estrangeiros, entao nao existe essa proibicao absoluta. A terceira esta errada porque os cargos em comissao podem ser ocupados por pessoas sem estabilidade, enquanto as funcoes de confiança sao exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e nao por qualquer cidadao. Por fim, a quarta tambem e falsa como foi redigida: o STF, ao julgar o Tema 666, fixou que a pretensao de ressarcimento ao erario decorrente de ato doloso de improbidade administrativa e imprescritivel, e nao qualquer ato ilicito praticado por qualquer agente, em qualquer situacao. Por isso, o gabarito A, com todas as afirmativas falsas, esta correto.