De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. II. A função jurisdicional atua mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e satisfação das necessidades coletivas. III. A função executiva atua mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não os fizer espontaneamente. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Correta, porque somente o item I traz a classificação clássica adotada por Di Pietro sobre as funções estatais.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II descreve a função administrativa/executiva, e não a jurisdicional.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II está incorreto, então não há como considerar corretos os itens I e II.
- D)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item III também está invertido: ele atribui à função executiva características da jurisdição.
- E)Todos os itens.
Errada, porque os itens II e III estão conceitualmente trocados e não podem ser considerados corretos.
Gabarito: A
Para a Di Pietro, o Estado tem poder uno, indivisível e indelegável, mas esse poder aparece em três funções clássicas: legislativa, jurisdicional e administrativa ou executiva. A banca costuma cobrar exatamente essa divisão, trocando os conceitos para ver se você escorrega no nome bonito da função e esquece o conteúdo dela. A função legislativa cria normas gerais e abstratas. A jurisdicional resolve conflitos com definitividade, dizendo o direito no caso concreto. Já a função executiva ou administrativa atua de forma concreta, praticando atos voltados à satisfação do interesse público e à realização dos fins estatais. Por isso, o item I está correto: ele reproduz a ideia central da doutrina de Di Pietro sobre a desdobramento do poder estatal em funções. O item II está errado porque descreve justamente a função administrativa, e não a jurisdicional. O item III também está errado porque fala em solução de conflitos e aplicação coercitiva da lei, características da jurisdição, não da execução administrativa. Assim, o gabarito é a alternativa A, pois somente o item I está correto. Em prova, guarde este tripé: legislar cria, jurisdicionar resolve, administrar executa.