Com base na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das situações abaixo caracteriza um ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?
- A)Cumprir suas funções de forma eficiente e imparcial, observando os princípios da legalidade e moralidade.
Errada. Cumprir função com eficiência e imparcialidade é conduta lícita.
- B)Utilizar sua posição para obter vantagem econômica, direta ou indiretamente, ao intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.
Certa. Há vantagem econômica indevida ligada ao exercício da função.
- C)Participar de uma licitação pública como representante do órgão ao qual está vinculado, seguindo os procedimentos legais estabelecidos.
Errada. Participar de licitação cumprindo a lei não é improbidade.
- D)Recusar uma oferta de vantagem indevida para conceder benefício particular a terceiros no exercício da função pública.
Errada. Recusar vantagem indevida é conduta correta.
Gabarito: B
Enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade ocorre quando o agente público aufere vantagem patrimonial indevida em razão do cargo. Obter vantagem econômica para intermediar liberação ou aplicação de verba pública é exemplo típico.