Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que isso não é verdade, precisa explicar a diferença entre os dois. Qual explicação correta Pedro deve dar?
- A)O fato administrativo ocorre dentro da Administração Pública sem depender da vontade humana, mas gera efeitos jurídicos. Já o ato administrativo é uma decisão da Administração, feita por alguém com autoridade, para produzir efeitos jurídicos.
Melhor alternativa: contrapõe o fato administrativo ao ato administrativo pela ausência de decisão administrativa como núcleo do fato.
- B)O fato administrativo só pode acontecer se um servidor assinar um documento autorizando sua ocorrência.
Incorreta: ato administrativo não é simples acontecimento natural.
- C)O ato administrativo acontece sozinho, sem que nenhuma pessoa precise decidir ou autorizar.
Incorreta: fatos administrativos também podem gerar efeitos jurídicos.
- D)Fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa, pois ambos resultam de decisões do governo.
Incorreta: contrato administrativo não se confunde com fato administrativo.
- E)O fato administrativo só tem validade se for publicado no Diário Oficial.
Incorreta: portaria é exemplo típico de ato administrativo, não de fato administrativo.
Gabarito: A
Ato administrativo é manifestação de vontade da Administração destinada a produzir efeitos jurídicos. Fato administrativo é acontecimento relevante para a Administração que produz efeitos jurídicos, ainda que não consista propriamente em uma declaração de vontade administrativa.