Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício do Poder Executivo. Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar ações nas suas áreas de competência. Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade que estejam em exercício de seus direitos políticos. No que se refere às atribuições pertinentes a um ministro de Estado, julgue os próximos itens. I Exercer orientação, coordenação e supervisão de órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo presidente da República são atribuições de um ministro de Estado. II Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é uma atribuição de ministro de Estado. III Apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no ministério é uma atribuição de ministro de Estado. IV Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República é uma atribuição de ministro de Estado. A quantidade de itens certos é igual a
- A)0.
Errada, porque os quatro itens apresentados correspondem a atribuições constitucionais do ministro de Estado.
- B)1.
Errada, porque há mais de uma atribuição correta entre as listadas no enunciado.
- C)2.
Errada, porque não são apenas dois itens certos, mas todos os quatro.
- D)3.
Errada, porque também está correto o item IV, então não são só três itens certos.
- E)4.
Certa, porque os quatro itens reproduzem atribuições previstas no art. 87 da Constituição Federal.
Gabarito: E
Os ministros de Estado são peças-chave da estrutura do Poder Executivo federal. A Constituição Federal, no art. 87, lista as atribuições deles de forma bem direta, quase um checklist de prova. E aqui a banca cobrou exatamente isso: funções típicas de direção, coordenação, supervisão e execução no âmbito do ministério. Pelo art. 87, I, compete ao ministro exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência, além de referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Pelo inciso II, ele pode expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. Pelo inciso III, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no ministério. Já o inciso IV fecha a lista com a atribuição de praticar os atos pertinentes às suas atribuições ou os que lhe forem outorgados ou delegados pelo Presidente da República. Ou seja, os quatro itens reproduzem atribuições constitucionais do ministro de Estado, sem erro. Por isso, o gabarito é a alternativa E: todos os itens estão certos. Em prova, quando a questão vier “com cara de texto institucional”, vale desconfiar menos e lembrar do art. 87 da Constituição, que é o mapa oficial dessa matéria.