Considere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, em especial, a existência de interesse público e a avaliação prévia, pretende destinar um imóvel de sua propriedade, por meio de licitação pública, para que a iniciativa privada explore a atividade de lanchonete e restaurante dentro do campus da cidade de Viçosa. Com base no que determina a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licitação e o critério de julgamento adequados para que a UFV possa selecionar a empresa concessionária:
- A)Modalidade de pregão eletrônico e o tipo de menor preço.
Errada, porque pregão não é a modalidade adequada para destinação de imóvel público, e menor preço não é o critério correto para esse tipo de exploração econômica.
- B)Modalidade de tomada de preços e o tipo de menor preço.
Errada, porque tomada de preços não é a modalidade indicada para essa contratação envolvendo bem imóvel e, além disso, menor preço não se aplica ao caso.
- C)Modalidade de concorrência e o tipo de maior lance ou oferta.
Certa, porque a destinação de imóvel público para exploração privada exige concorrência e o julgamento deve considerar maior lance ou oferta.
- D)Modalidade de leilão e critério de julgamento maior percentual de desconto.
Errada, porque leilão é voltado à alienação de bens e maior percentual de desconto não é o critério pertinente para essa situação.
Gabarito: C
A ideia central aqui é simples: quando a Administração quer entregar a terceiros a exploração econômica de um imóvel público, ela não está comprando um bem nem contratando um serviço comum. Está escolhendo quem vai receber o uso daquele espaço e, em regra, isso exige licitação na modalidade concorrência. Pela lógica da Lei 8.666/93, a concorrência é a modalidade mais ampla e é a adequada para esse tipo de ajuste, especialmente quando envolve bem imóvel e seleção aberta a interessados em geral. No caso da UFV, o objetivo é permitir que uma empresa explore lanchonete e restaurante dentro do campus. Como a disputa é pela melhor vantagem para a Administração na utilização do imóvel, o critério de julgamento não é menor preço, mas sim maior lance ou oferta. Ou seja, vence quem oferecer a melhor proposta econômica para ocupar e explorar o espaço. É por isso que o gabarito é a letra C. A concorrência combina com a destinação de imóvel público para exploração privada, e o maior lance ou oferta é o critério típico quando a Administração quer escolher a proposta mais vantajosa em termos financeiros, especialmente em concessões e alienações de bens. É o clássico casamento entre imóvel público e disputa aberta por melhor oferta. Se você quiser guardar em uma frase: imóvel público para exploração privada costuma puxar concorrência, e quando o foco é receita para a Administração, o julgamento tende a ser por maior lance ou oferta.