“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)rescisão
Errada, porque rescisão na concessão se relaciona à extinção por iniciativa da concessionária, em regra por via judicial, e não por deficiência na prestação do serviço.
- B)reversão
Errada, porque reversão é a volta dos bens vinculados ao serviço ao poder concedente ao final da concessão, não uma causa de extinção por má prestação.
- C)anulação
Errada, porque anulação ocorre quando há vício de legalidade no contrato ou no ato administrativo, e não quando o serviço é prestado de modo inadequado.
- D)caducidade
Certa, porque caducidade é a extinção da concessão por inadimplemento da concessionária, inclusive quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente, nos termos da Lei 8.987/1995.
- E)encampação
Errada, porque encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por motivo de interesse público, com indenização e autorização legal, não por deficiência na execução.
Gabarito: D
Na concessão de serviço público, algumas formas de extinção aparecem com frequência em prova porque os nomes parecem parecidos, mas cada uma tem uma função bem diferente. A questão fala da hipótese em que o serviço está sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, com base em critérios objetivos de qualidade. Isso é exatamente a ideia de caducidade: a extinção da concessão por inadimplemento da concessionária, quando ela descumpre obrigações contratuais ou presta mal o serviço. O fundamento está na Lei 8.987/1995, especialmente no art. 38, que trata da caducidade como sanção aplicada pelo poder concedente após regular procedimento e garantia de defesa. Em termos simples: se a empresa não entrega o serviço como prometido, o contrato pode acabar por culpa dela.