De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: adicionais; indenizações; gratificações; e remunerações. II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao incluir remunerações como vantagem, embora a II esteja correta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta; a III está correta, mas não basta para marcar esta alternativa.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Correta, porque as afirmativas II e III estão de acordo com a Lei 8.112/90, e a I está errada.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, então não é possível dizer que nenhuma esteja certa.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I contraria a lei ao tratar remuneração como vantagem pecuniária.
Gabarito: C
A Lei 8.112/90 separa bem o que é vencimento e o que são vantagens. O vencimento é a base, e além dele o servidor pode receber indenizações, gratificações e adicionais. Perceba o detalhe da pegadinha: "remuneração" não entra como vantagem, porque remuneração é o nome do conjunto formado pelo vencimento e pelas vantagens pecuniárias permanentes. Isso derruba a afirmativa I. A afirmativa II está certa porque as indenizações têm natureza de ressarcimento, ou seja, servem para compensar gastos do servidor, e por isso não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito. É a lógica do "reembolso": entrou, compensou, acabou. A afirmativa III também está correta. A lei veda que uma vantagem pecuniária seja usada de novo, sob o mesmo título ou fundamento, para gerar outro acréscimo pecuniário ulterior. Em outras palavras, não existe "acúmulo em cascata" da mesma vantagem. Isso evita pagamento em duplicidade e segue a regra expressa da Lei 8.112/90. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas as afirmativas II e III estão corretas.