De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Bens e Serviços Comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Incorreta como resposta. A definição de bens e serviços comuns está adequada.
- B)Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Incorreta como resposta. Contratante é o órgão ou entidade que firma o contrato.
- C)Pregão: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Correta. A alternativa está incorreta porque atribui ao pregão a definição de concurso.
- D)Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Incorreta como resposta. Contratado é quem firma o contrato com a Administração.
- E)Sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.
Incorreta como resposta. O portal/sítio oficial cumpre função de divulgação centralizada de atos e informações.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 define pregão como modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances. A descrição de escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante prêmio ou remuneração corresponde ao concurso, não ao pregão.