O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado perímetro territorial, há glebas de terras que considera devolutas, havendo incerteza dominial, decorrente da possível sobreposição de terras privadas na mesma área, cuja titulação é de legitimidade duvidosa, em virtude do histórico de “grilagem” da região. Diante dessa situação e caso tenha se revelado inviável a solução administrativa da questão, a Procuradoria Geral do Estado deverá ajuizar ação
- A)reivindicatória.
Incorreta. A reivindicatória pressupõe domínio definido sobre bem individualizado.
- B)discriminatória.
Correta. A incerteza sobre terras devolutas e títulos privados duvidosos pede ação discriminatória.
- C)demarcatória.
Incorreta. Demarcação delimita confrontações, mas não discrimina terras devolutas.
- D)possessória.
- E)divisória.
Gabarito: B
A ação discriminatória é o instrumento adequado para separar terras devolutas públicas de áreas particulares quando há incerteza dominial. Ela serve para discriminar o domínio público do privado.