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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.

Gabarito: E

Funções comissionadas no Poder Judiciário da União são destinadas, em regra, a servidores efetivos, mas não exclusivamente a integrantes das carreiras do próprio Judiciário da União. Há hipóteses legais de ocupação por servidores requisitados ou de outros quadros.

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