Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública. Eles podem ser classificados em princípios expressos e implícitos. Assinale a alternativa correspondente ao princípio implícito que é derivado da doutrina e jurisprudência que afirma que o interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses individuais.
- A)Legalidade.
Incorreta: legalidade é princípio expresso do art. 37.
- B)Supremacia do Interesse Público.
Correta: a descrição corresponde à supremacia do interesse público.
- C)Impessoalidade.
Incorreta: impessoalidade é princípio expresso e veda favorecimentos pessoais.
- D)Autotutela.
Incorreta: autotutela é o poder-dever de rever atos próprios.
Gabarito: B
A supremacia do interesse público é princípio implícito do regime jurídico administrativo e expressa a prevalência do interesse coletivo sobre interesses individuais, quando houver conflito legítimo e respeitados os direitos fundamentais.