Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
- A)a remoção é forma de provimento derivado de cargo público.
Errada: remoção é deslocamento, não forma de provimento.
- B)o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.
Errada: nesse caso a nomeação é tornada sem efeito, não há demissão por abandono.
- C)a promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Errada: promoção não interrompe o tempo de exercício.
- D)o ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Correta: posse ocorre nos casos de provimento por nomeação.
- E)é possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.
Errada: a posse pode admitir procuração específica, mas o exercício é ato pessoal.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Remoção não é provimento; quem toma posse e não entra em exercício no prazo tem a nomeação tornada sem efeito; e exercício não se faz por procuração.