Assinale a alternativa que NÃO representa dever fundamental do servidor público.
- A)Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Está certa, porque o servidor deve jamais retardar qualquer prestação de contas, conforme o dever de zelo previsto na Lei 8.112/1990.
- B)Ter respeito à hierarquia, porém, sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Está certa, porque o servidor deve respeitar a hierarquia, mas também pode representar contra irregularidades, sem medo de denunciar comprometimentos indevidos.
- C)Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Está certa, porque comunicar atos ou fatos contrários ao interesse público é dever funcional expresso do servidor.
- D)Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Está certa, porque o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes ao órgão.
- E)Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Está errada, porque a lei exige o uso dos meios técnicos e científicos disponíveis para melhor desempenho do serviço, e não a sua recusa.
Gabarito: E
A questão cobra os deveres fundamentais do servidor público previstos na Lei 8.112/1990, especialmente no art. 116. Esse artigo lista condutas esperadas do servidor no exercício do cargo, como agir com zelo, comunicar irregularidades, respeitar a hierarquia e manter-se atualizado com normas de serviço. Em prova, a banca gosta de inverter o verbo e transformar dever em proibição, só para ver se voce está atento. No caso, a alternativa correta é a que NÃO representa dever porque traz exatamente o oposto do comportamento exigido pela lei. Em vez de recomendar o uso dos avanços técnicos e científicos, ela fala em deixar de utilizá-los, o que contraria a lógica do serviço público eficiente e atual. Um servidor deve buscar meios modernos e adequados para melhor atender ao interesse público. O fundamento está no art. 116 da Lei 8.112/1990, que traz o rol de deveres funcionais. A banca costuma explorar esses incisos de forma literal, então vale conhecer a redação quase de cor. Aqui, a pegadinha foi simples: trocar a ideia de dever por uma conduta negativa, incompatível com o regime jurídico do servidor. Resumo de prova: se a frase induz a omissão, o atraso, a recusa em informar ou a resistência ao aperfeiçoamento do serviço, desconfie. No serviço público, eficiência e atualização não são enfeite, são dever funcional.