Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item. As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- C)Certo
Correta. Conforme o gabarito oficial, a assertiva corresponde a regra de aquisição de personalidade da fundacao pública de direito privado mediante registro do ato constitutivo.
- E)Errado
Incorreta. A banca considerou correto o item, pois a inscricao da escritura pública no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o ato que confere personalidade a essa modalidade fundacional.
Gabarito: C
No regime classico da administração indireta federal, a fundacao pública instituida sob forma fundacional de direito privado tem sua personalidade jurídica adquirida com a inscricao da escritura pública de constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A banca cobrou essa regra de aquisição formal da personalidade, sem entrar na distincao doutrinaria entre fundacoes públicas de direito público e de direito privado.