Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos: "Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente." (HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.) Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
- A)Caducidade.
Certa. O trecho descreve caducidade.
- B)Revogação.
Errada. Revogação é retirada por conveniência e oportunidade pela Administração.
- C)Contraposição.
Errada. Contraposição ocorre quando ato posterior tem efeitos opostos ao anterior.
- D)Cassação.
Errada. Cassação decorre de descumprimento de condições pelo beneficiário.
Gabarito: A
Caducidade é extinção do ato administrativo por superveniência de norma jurídica que torna incompatível a manutenção do ato anterior. Quando a lei que fundamentava o regulamento é revogada, o ato subordinado perde sua base.