A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II. os requisitos para a investidura; III. as peculiaridades dos cargos. Assinale a assertiva correta:
- A)I
- B)II
- C)III
- D)I e II
Incorreta. O item III também é critério constitucional.
- E)I, II e III
Correta. I, II e III estão corretos.
Gabarito: E
A fixação de padrões de vencimento e demais componentes remuneratórios deve observar natureza, responsabilidade e complexidade dos cargos, requisitos de investidura e peculiaridades dos cargos.