A Administração Pública pode prestar suas funções de várias maneiras: por si mesma ou as transferindo para outros sujeitos - nesta última hipótese quando cria pessoas jurídicas para executar atividades que definirá a delegará. Nesse sentido assinale a alternativa CORRETA:
- A)Na centralização administrativa a atividade desenvolvida pelo Ente federativo é distribuída internamente. Para isso são criados órgãos, centros de competência, para o exercício de cada função.
Incorreta. A distribuicao interna por órgãos não define centralizacao; define desconcentracao administrativa.
- B)Na descentralização por delegação, o Ente da federação cria uma pessoa jurídica, visando alienar para esta a execução de determinada atividade pública.
Incorreta. Na descentralizacao por delegação, a execução e transferida por contrato ou ato a particular; criar pessoa jurídica e ideia própria da descentralizacao por outorga ou serviço.
- C)Na desconcentração não há delegação de funções: é o próprio Poder Público que executa suas atividades de forma direta, por seus órgãos integrantes da administração pública direta.
Parcialmente correta em abstrato, pois desconcentracao envolve órgãos da administração direta. Ainda assim, não responde ao ponto central do enunciado, que trata da criação de pessoas jurídicas distintas.
- D)Na descentralização administrativa, a Administração Pública cria entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, e transfere para estas algumas das funções administrativas.
Correta por inferencia. A alternativa descreve a descentralizacao administrativa por criação de entidades com personalidade jurídica própria para executar funcoes administrativas.
Gabarito: D
Centralizacao ocorre quando o próprio ente político exerce a atividade. Desconcentracao e distribuicao interna de competências entre órgãos sem personalidade jurídica. Descentralizacao ocorre quando a atividade passa a pessoa jurídica distinta, seja por criação de entidade administrativa, seja por delegação negocial a particulares.