Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
- C)Certo
Errada. O limite de R$ 50.000 não rege a emergência.
- E)Errado
Correta. A assertiva confunde hipóteses distintas de dispensa.
Gabarito: E
A contratação emergencial ou por calamidade não está limitada ao teto de dispensa por baixo valor. O fundamento é a urgência da situação e o objeto necessário ao atendimento emergencial.