Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. ( ) O consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito público. ( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. ( ) A indicação da área de atuação do consórcio não é uma cláusula necessária do protocolo de intenções. Assinale a sequência correta.
- A)V F F V
Errada. A terceira afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa.
- B)F V V F
Errada. A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- C)V F V F
Certa. A sequência é V, F, V, F.
- D)F V F V
Errada. Inverte as assertivas principais.
Gabarito: C
Os objetivos do consórcio são definidos pelos entes consorciados dentro dos limites constitucionais. O consórcio nasce por contrato precedido de protocolo de intenções. A lei fala em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, e a área de atuação é cláusula necessária.