Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública. Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:
- A)agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
Incorreta. Agir negligentemente na conservacao do patrimonio público era associado a ato que causa prejuizo ao erário, não a violação de principios como categoria do gabarito.
- B)liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;
Incorreta. Liberar verba pública sem observancia das normas pertinentes era ato de prejuizo ao erário.
- C)ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
Incorreta. Ordenar despesa não autorizada em lei ou regulamento também era classificado como ato que causa prejuizo ao erário.
- D)perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza;
Incorreta. Perceber vantagem econômica para intermediar aplicação de verba pública configura enriquecimento ilícito.
- E)revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.
Correta. Revelar previamente informacao de medida econômica capaz de afetar preço era ato de improbidade por violação aos principios da Administração.
Gabarito: E
Na redação da Lei 8.429/1992 vigente na data da prova, os atos de improbidade dividiam-se em enriquecimento ilícito, prejuizo ao erário e violação aos principios da Administração. Revelar a terceiro, antes da divulgacao oficial, informacao sobre medida política ou econômica capaz de afetar preço de bem, mercadoria ou serviço era exemplo de ato que atentava contra os principios, previsto no antigo art. 11, VII.