Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:
- A)Centralização administrativa.
Errada, porque centralização administrativa é quando o serviço fica sendo executado diretamente pelo próprio Estado, sem transferência a outra pessoa.
- B)Concentração administrativa.
Errada, porque concentração administrativa é a reunião de competências em um único órgão, não a transferência da execução do serviço a um particular.
- C)Descentralização territorial.
Errada, porque descentralização territorial envolve repartição por território e não a delegação de serviço público a pessoa jurídica privada.
- D)Descentralização desconcentrada.
Errada, porque desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, e não transferência para entidade ou particular.
- E)Descentralização por colaboração.
Certa, porque descreve a delegação da execução do serviço público a pessoa jurídica de direito privado já existente, por contrato ou ato unilateral, sem perda da titularidade estatal.
Gabarito: E
Aqui a banca está falando de descentralização, que é quando o Estado deixa de executar diretamente o serviço e passa essa tarefa para outra pessoa. Só que, no caso da questão, essa transferência ocorre para uma pessoa jurídica de direito privado que já existia antes, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, e o Estado continua com a titularidade do serviço. Isso é exatamente a descentralização por colaboração, típica de permissões, concessões e autorizações de serviço público, conforme a lógica do art. 175 da Constituição e da Lei 8.987/1995. Perceba a diferença: na descentralização por serviços, o Estado cria uma entidade nova, normalmente da administração indireta, para executar o serviço. Já na descentralização por colaboração, ele não cria essa entidade para isso, apenas entrega a execução a um particular já existente. O serviço continua sendo público, mas quem roda a máquina do dia a dia é o particular conveniado ou contratado. O ponto-chave da frase é justamente este trio: contrato ou ato unilateral, pessoa jurídica privada já existente e manutenção da titularidade com o Poder Público. Quando esses elementos aparecem juntos, o nome da resposta quase acende uma luz vermelha na prova: é colaboração, não centralização nem concentração. Então, o gabarito E está correto porque descreve a delegação da execução do serviço público a particular, sem transferência da titularidade. Em resumo: o Estado continua dono do serviço, mas entrega o volante para outra pessoa dirigir por sua conta e risco, nos limites do ajuste.