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Direito Administrativo · AMAUC · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Redação oficial, como sua nomenclatura expressa muito bem, tem suas peculiaridades formais, caracterizando-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. (...). (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm) Marque "os princípios fundamentais" de toda administração pública, os quais devem nortear igualmente a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

Gabarito: A

Na redação oficial, não basta escrever bonito: o texto precisa servir ao interesse público e refletir os princípios que orientam a Administração. Por isso, o Manual de Redação da Presidência da República destaca que os atos e comunicações oficiais devem observar, especialmente, a impessoalidade e a publicidade, além de coerência com clareza, concisão, formalidade e uniformidade. A impessoalidade evita que a mensagem pareça um recado pessoal do agente público. O foco deve ser sempre o órgão, a instituição e o interesse coletivo, e não quem assina ou quem recebe. Já a publicidade garante transparência e conhecimento dos atos administrativos, reforçando o controle e a legitimidade da atuação estatal. É exatamente por isso que o gabarito é a letra A. O enunciado pede os princípios fundamentais que devem nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais, e o manual aponta publicidade e impessoalidade como base dessa linguagem administrativa. Em prova, sempre que aparecer redação oficial ligada a princípios, pense primeiro nessa dupla clássica. As outras alternativas misturam conceitos que são características da redação oficial, como formalidade e uniformidade, mas não são os princípios fundamentais cobrados no enunciado. É a típica pegadinha: trocar princípios da Administração por qualidades do texto.

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