Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. ( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos. ( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta: a idade mínima legal é 18 anos, não 21.
- B)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa também está incorreta, embora a primeira e a terceira estejam corretas.
- C)V - F - V
Certa, pois a nacionalidade brasileira é requisito básico, a idade mínima é 18 anos e a exoneração de cargo efetivo pode ser a pedido ou de ofício.
- D)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- E)F - F - F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas; o erro está na idade mínima indicada na segunda.
Gabarito: C
A Lei 8.112/90 traz, no art. 5, os requisitos básicos para investir alguém em cargo público. Entre eles está a nacionalidade brasileira, então essa primeira afirmativa está correta. Só que a banca adora testar memória: a idade mínima não é 21 anos, e sim 18 anos, como diz o mesmo artigo. Ou seja, se você marcou 21, caiu na casca de banana clássica do concurso. Outro ponto importante está no art. 34 da lei: a exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício. Isso é bem diferente da demissão, que tem caráter punitivo. Exoneração não é castigo; em regra, é simples desligamento do cargo, sem a pecha disciplinar da demissão. Então, fazendo o V/F: a primeira é verdadeira, a segunda é falsa, e a terceira é verdadeira. A sequência correta fica V - F - V, exatamente o gabarito C. Se você guardar só uma ideia, leve esta: requisito para posse em cargo público, na Lei 8.112, é idade mínima de 18 anos, não 21. Esse detalhe costuma aparecer em prova como uma pequena pegadinha com cara de coisa óbvia.