De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições de caráter geral sobre licitações e contratos. 1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet. 2. O prazo mínimo para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório para aquisição de bens é de 5 dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. 3. No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
Incorreta. A afirmativa 1 é correta, mas as afirmativas 2 e 3 também estão corretas.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Incorreta. As afirmativas 1 e 2 estão corretas, mas a afirmativa 3 também esta.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Incorreta. As afirmativas 1 e 3 estão corretas, mas a afirmativa 2 também esta.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Incorreta. As afirmativas 2 e 3 estão corretas, mas a afirmativa 1 também esta.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Correta. Todas as três afirmativas reproduzem regras da Lei 13.303/2016 sobre licitações das estatais.
Gabarito: E
Na Lei 13.303/2016, o pregao eletronico deve ocorrer em portal de compras de acesso público; para aquisição de bens por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo de propostas/lances e de 5 dias uteis; e, no julgamento por melhor técnica, o premio ou remuneração deve constar do instrumento convocatório. Portanto, as três afirmativas estão corretas.